Liberdade de imprensa

Este artigo foi produzido originalmente para o blog da advogada e ativista dos direitos humanos em Sorocaba Emanuela Barros – https://emanuelabarros.com.br/

José Carlos Fineis

A liberdade de imprensa – cujo dia nacional é comemorado em 7 de junho –, assim como a liberdade de cátedra ou a liberdade religiosa, deveria ser uma preocupação central dos brasileiros, e não apenas dos cada vez mais explorados, ameaçados e desvalorizados jornalistas. No entanto, o jornalismo passa por aquela que talvez seja a pior de todas as crises em toda a história da imprensa brasileira, sob os olhares indiferentes de uns, impotentes de outros, preocupados de poucos, oportunistas de muitos.

Antes de prosseguir, é preciso lembrar que o jornalismo já vivia uma crise mundial de caráter tecnológico, comportamental e econômico desde o começo dos anos 2000, graças à popularização da internet e, com ela, de múltiplos canais de comunicação como os blogs, os portais do tipo Ig e Terra e as redes sociais. Embora positiva – sempre fui um entusiasta dessa abertura –, a democratização dos meios de apuração, divulgação e consumo de informação trouxe problemas ainda não resolvidos.

Um deles é a desestruturação financeira das empresas dedicadas à prestação de serviços noticiosos. Em teoria, para a chamada “imprensa tradicional” (jornais e revistas impressos, particularmente), bastaria virar a chave e migrar do meio físico para o virtual – observando-se um período de transição para atender parte do público que ainda reluta em ler notícias em desktops e celulares – e seguir em frente nessa nova plataforma.

Na prática, entretanto, isso se mostrou incrivelmente mais difícil do que poderia parecer à primeira vista.

Na base de tudo, a meu ver, estão três fatores. Um deles, talvez o mais grave, é a pulverização das verbas publicitárias, já que, sem dinheiro, não existe jornalismo profissional. Quando comecei a trabalhar em jornal em Sorocaba, no final dos anos 1970, a cidade tinha três rádios AM (Cacique, Clube e Vanguarda), dois jornais impressos (Cruzeiro do Sul e Diário de Sorocaba) e nenhuma emissora local de TV.

Toda a verba publicitária de milhares de empresas médias, grandes e pequenas – além dos anúncios classificados de vendas de carros, imóveis, prestadores de serviços, etc. – era canalizada para meia dúzia de órgãos de comunicação.

O surgimento de novas emissoras de rádio, a invasão de outdoors, a chegada das emissoras locais de TV e, principalmente, a popularização da internet passaram a oferecer, gradualmente, dezenas, depois centenas, depois milhares de opções aos anunciantes – por vezes, até mais interessantes, porque segmentadas e baratas.

Enquanto isso, os veículos tradicionais perdiam um tempo precioso tentando salvar modelos de negócios baseados em suportes sabidamente condenados (como o papel) e resistiam a encarar a web com seriedade.

Era comum, nas reuniões de gerentes de um jornal impresso onde trabalhei, arquivar-se qualquer ideia de investimento em noticiário ou classificados on-line, sob o argumento de que isso iria “canibalizar” o impresso. Pois bem: aquilo que o jornal se recusou a fazer foi feito por outros, e a receita de publicidade que poderia ter ficado “na casa”, sendo redirecionada para canais virtuais de veículos e empregos, por exemplo, foi abocanhada por projetos nativos de internet que tinham ainda uma vantagem: a especialização em segmentos como carros, imóveis e lazer.

Ao constatar que a fuga da publicidade era inevitável, as mídias tradicionais finalmente entenderam – umas mais, outras menos – que precisavam se reinventar na internet, mas seus problemas não acabaram. Hoje, serviços noticiosos on-line disputam, centavo a centavo, as verbas publicitárias com concorrentes fortes como o Google e o Facebook. E enfrentam uma concorrência inusitada, que poderia valorizá-las se tivessem se esforçado por ser confiáveis acima de tudo, mas que, diante dos muitos erros cometidos em nome de opções políticas, ideológicas e econômicas, não chegou a evidenciá-las como opções relevantes. Refiro-me ao fenômeno das fake news.

E aqui entra o segundo dentre os três fatores citados. Poucos – raríssimos – são os órgãos de comunicação que, em décadas recentes, conseguiram manter um padrão de jornalismo comprometido, democrático e plural – portanto, confiável –, a ponto de alguém se dispor a pagar para ter acesso a eles, como ocorria quando alguém assinava um jornal impresso ou uma revista.

Na minha opinião, os problemas da imprensa são esses que apresentei e que são inteiramente interligados – credibilidade, financiamento, compromisso com a sociedade. Bolsonaro não passa de um fanfarrão que logo será mandado para casa pelo impeachment ou pelo voto

Não gosto de generalizações, pois sempre existem exceções louváveis, mas a imprensa brasileira, de maneira geral, desprezou sistematicamente, em diversas ocasiões, aquele que deveria ser o aspecto central de sua existência – o compromisso de informar com isenção, correção e pluralidade. Isso terminou por dar margem, em situações limítrofes da vida nacional como o impeachment de Dilma Rousseff e as reformas trabalhista e da Previdência, a que o cidadão médio, porém crítico e antenado, percebesse nitidamente a falta de isenção e, consequentemente, de confiabilidade.

O resultado é que, na tentativa de conquistar essa nova fronteira da web, o que poderia ser um trunfo se tornou um círculo vicioso.

Alguns sites de notícias, nativos digitais ou resultantes da migração de veículos impressos para a web, conseguem manter uma boa audiência, mas a receita proveniente de anúncios é insuficiente para sustentar grandes redações, ao passo que poucos têm condições de implantar o paywall – ferramenta adotada pela Folha e por O Globo, por exemplo –, por meio da qual o não assinante é liberado para ler um número predeterminado de notícias a cada mês, mas só consegue ter acesso a mais páginas mediante a compra de uma assinatura.

Implantar o paywall em um portal de notícias é um passo arriscado, cujo sucesso ou insucesso depende diretamente da exclusividade e da qualidade do material publicado. Adotá-lo exige que se tenha confiança absoluta de que o produto jornalístico oferecido é indispensável, e que as pessoas não conseguirão viver sem ele.

Para um órgão de comunicação que pouco ou nada acrescenta em termos de jornalismo investigativo, cobertura isenta dos fatos de interesse público e bons artigos que interpretem essas notícias com pluralidade, o paywall significa perder audiência (e, com ela, possíveis anunciantes, que querem seus anúncios vistos por muita gente), sem a contrapartida de ganhar assinantes. Com sites abertos (e, portanto, sem receita de assinaturas), publicidade claudicante e uma concorrência forte, está difícil para qualquer órgão de comunicação manter uma equipe de profissionais remunerados – e isso faz toda a diferença quando o assunto é a qualidade e a confiabilidade da informação divulgada.

Isso leva ao terceiro problema, que é o atrelamento, agora não mais como opção, mas como condição para a subsistência. Sem receita de assinaturas, sem anunciantes, a tendência é de que os serviços noticiosos – assim como blogs, canais de vídeo e outras formas de difusão de informações e opiniões – acabem sendo atraídos para a órbita do poder público e tornando-se ferramentas de publicidade oficial – os famosos “chapa-branca”. Ou, contrariamente, que sejam patrocinados por partidos e organizações de oposição ao regime.

Em ambas as hipóteses, a liberdade de imprensa – já bastante relativa nos antigos modelos de negócios, em que os donos e diretores de jornais, rádios e TVs por vezes se comportavam como semideuses, interferindo nos trabalhos das redações ao sabor das amizades e conveniências – acaba ficando fora da equação.

Isso quer dizer que não existe esperança para a liberdade de imprensa? Pelo contrário. Quer dizer apenas que a imprensa atravessa uma crise econômica, comportamental e de credibilidade, e que terá de se reconstruir, desde seus princípios mais elementares até suas formas de atuação. Quer dizer também que, seja essa “imprensa” um blogueiro solitário ou um portal com muitos jornalistas, precisa urgentemente repactuar com a sociedade uma linha de atuação em que o interesse público figure realmente em primeiro lugar, assim como o direito das pessoas de serem informadas sobre os assuntos que impactam suas vidas, de forma honesta, isenta e plural.

Exemplos de bom jornalismo não faltam, como os sites do El País, da BBC, do Intercept Brasil e da própria Folha de S. Paulo, que ainda se esforça por ser plural e independente.

A ascensão desses veículos tende a levar os portais que se pretendem sérios e acreditados a investir mais no profissionalismo e a abdicar de fazer política disfarçada de jornalismo – mas como fazê-lo sem dinheiro? Um sopro de alento vem do financiamento coletivo de sites, blogs ou mesmo de pautas (reportagens), que reconduzem a relação entre o jornalismo e seu público a um estágio básico que é a própria essência dessa atividade: o jornalista apura com honestidade intelectual e competência as informações que os cidadãos precisam saber, e os consumidores dessas informações os remuneram por meio de contribuições mensais (assinaturas) ou esporádicas.

O leitor e a leitora podem estar estranhando que eu tenha chegado aos 8.772 caracteres (com espaços) sem citar as agressões do presidente Jair Bolsonaro a jornalistas e a órgãos de imprensa. Não se trata de omissão, mas de ponto de vista. Na minha opinião, os problemas da imprensa são esses que apresentei e que estão inteiramente interligados – credibilidade, financiamento, compromisso com a sociedade. Bolsonaro não passa de um fanfarrão que logo será mandado para casa pelo impeachment ou pelo voto, e, ao menos enquanto as instituições estiverem funcionando e seu poder como presidente seja exercido dentro dos limites constitucionais, não merece figurar entre os problemas reais da imprensa e da liberdade de expressão.

Os desafios da informação em tempos de amplo acesso aos meios de produção e difusão de notícias verdadeiras ou falsas, de escassez de verbas publicitárias e de desconfiança (por vezes, justificada) do público em relação ao jornalismo e aos jornalistas em geral já existiam antes de Bolsonaro. E provavelmente ainda precisarão ser enfrentados com coragem, autocrítica e honestidade por todos quantos se disponham a exercer a Comunicação, no dia em que o capitão descer a rampa do Palácio para se tornar apenas mais um nome soturno, ao lado de Brilhante Ulstra, Eduardo Cunha, Olavo de Carvalho, Michel Temer e tantos outros personagens desprezíveis, naquilo que se convencionou chamar “a lata de lixo da História”.